A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Edital de Chamada Pública para Incentivo à Geração Própria e seu Anexo. A proposta tem por objetivo ampliar a inserção de produção distribuída, além de incentivar consumidores com geração própria, que receberão pela energia a mais produzida. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em março, a Portaria nº 44/2015 para estimular a geração própria de consumidores conectados em alta tensão (exceto Rede Básica). Por sua vez, a Aneel ficou encarregada de regulamentar as diretrizes da medida e definir os preços de contratação para cada fonte de energia.

Durante o período em que permaneceu em audiência pública, de 18 a 27 de março de 2015, a questão recebeu 75 contribuições de instituições, agentes de distribuição, comercializadores, consumidores, associações, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Segundo a Aneel, para aderir à geração própria, as unidades consumidoras precisam estar enquadradas nas modalidades tarifárias horárias (Grupo A), adquirir energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre (ACL) e ser atendidas por distribuidoras de energia elétrica participantes da CCEE.

Fonte: Aneel