O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 15 de janeiro de 2016 a consulta pública para discutir o novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações no País. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (23).

O objetivo é receber sugestões para o marco regulatório do setor. À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior e o acesso à internet tornou-se um serviço essencial.

A consulta pública é aberta à participação da sociedade, do mercado e do governo, que podem fazer sugestões sobre temas como regime de prestação de serviços, contratos de concessão e política de universalização no setor.

Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa do governo federal, o Participa.br. Na página, o cidadão tem acesso aos cinco eixos de participação da consulta: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas.

Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.

As contribuições vão subsidiar a atuação do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado para propor mudanças nos modelos de concessão. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações