O Ministério de Minas e Energia (MME) passará a adotar, de forma pioneira, a certificação digital em suas documentações. Trata-se do sistema de Declaração Digital (DDIG), a ser utilizado nos leilões de compra de energia elétrica. A medida foi implementada após a publicação da Portaria nº 536 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) .

O processo de Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica e os Termos de Compromisso, dados informados pelas distribuidoras e que são a base dos leilões de energia, passam a ter um importante avanço tecnológico.

A partir de agora, o processo passa a ser feito em formulário eletrônico, similar ao utilizado pela Receita Federal. A implementação do novo processo foi feita em parceria pela Secretaria de Energia Elétrica (SEE) e a Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração (SPOA).

O sistema apresenta total segurança da informação, de forma a preservar a integridade dos leilões promovidos para o atendimento ao mercado consumidor.

Na busca de aprimoramento em suas práticas administrativas, a implantação do sistema trará várias vantagens aos processos internos do Ministério, trazendo economia de tempo e de materiais, com melhora na gestão dos trabalhos, evitando a digitação de dados e o uso manual das informações.

Documentos oficiais

As “Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica” e os “Termos de Compromisso” são documentos assinados pelos Presidentes ou Representantes legais das empresas distribuidoras de energia e sinalizam os montantes necessários para a contratação da oferta de energia elétrica dos geradores pelas distribuidoras nos leilões, assegurando o fornecimento de energia elétrica aos consumidores.

Com base nesses montantes, o MME planeja a estrutura dos leilões de novas usinas com três e cinco anos de antecedência, e os leilões para reposição da energia existente para o próximo ano, garantindo assim o fornecimento de energia elétrica ao mercado no curto, médio e longo prazos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente