Os editais dos leilões de arrendamento de seis áreas para terminais portuários no Pará foram publicados nesta sexta-feira (22) pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A disputa, que ocorrerá no dia 31 de março na BM&FBovespa, envolve duas áreas portuárias em Santarém, uma em Vila do Conde e três em Belém, no Terminal de Outeiro.

Das seis áreas, cinco serão destinadas à movimentação e armazenamento de grãos. A restante será reservada ao transporte de fertilizantes. Os novos investimentos previstos alcançarão um total de R$ 1,766 bilhão, ao longo de 25 anos de contrato. O arrendatário terá o direito de ter o contrato renovado por igual período. 

As obras nos novos terminais chegarão a R$ 1,464 bilhão e o valor do arrendamento, a ser pago à Companhia Docas do Pará, somará R$ 301,977 milhões. O valor das outorgas só será conhecido no leilão.

“Todos os aperfeiçoamentos feitos fortalecem a tese de que teremos pleno sucesso em todas as áreas que estão sendo leiloadas”, explica o ministro Helder Barbalho, que reafirma: “Acredito que haverá concorrência”.

Mudanças

Algumas mudanças contemplaram as demandas dos investidores. Os novos editais preveem o parcelamento do valor da outorga com o pagamento de 25% na assinatura do contrato e os outros 75% em cinco parcelas em cinco anos, corrigidas pelo IPCA.

Também houve o aumento do prazo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, que passa a ser de 60 dias, contra os 43 dias do leilão anterior. O prazo de carência para identificação de passivo oculto aumentou de 180 para 360 dias.

Além disso, no caso das três áreas de Outeiro, foi dada uma condição especial: se para uma das áreas não houver proposta, o vencedor de outra das áreas terá a opção de solicitar, depois da assinatura do contrato, a extinção contratual, de pleno direito.

Isso caso julgue inviável arcar com os investimentos que seriam compartilhados entre os empreendedores das três áreas. Ou ainda requisitar a revisão extraordinária do contrato, na hipótese de ter interesse em assumir os investimentos que seriam repartidos entre os três arrendatários. O objetivo é atrair investidores ao reduzir o risco do investimento.

“Deixamos claro com isso que a preocupação do governo não é com arrecadação, já que o valor mínimo por lance é de R$ 1”, explicou o ministro. “A preocupação do governo é que haja novas operações portuárias, porque há clara demanda por atividade portuária no Brasil. E o Arco Norte é atrativo como canal logístico para o escoamento da safra”.

Fonte: Secretaria de Portos