O Ministério das Comunicações recebe, até a próxima terça-feira (12), as inscrições de entidades interessadas em participar da seleção para novas FMs educativas em 87 municípios do País. O edital, lançado em outubro do ano passado, é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016.

Podem concorrer à outorga de uma rádio FM educativa pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, municípios e autarquias), instituições de Ensino Superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.

A inscrição ao processo seletivo deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério, que pode ser acessado por meio do sistema de peticionamento eletrônico. Pelo SEI também é possível acompanhar o andamento do processo pela internet.

Para o coordenador de Radiodifusão Educativa do ministério, Rodrigo Gebrim, o edital de seleção busca ampliar o número de emissoras educativas no Brasil e expandir o sistema público de radiodifusão, que é uma meta do MC prevista no Plano Plurianual 2016-2019.

Desburocratização

Para esse edital de seleção já estão valendo as regras de desburocratização adotadas pelo ministério para simplificar os processos. O número de documentos exigidos das instituições públicas caiu de 5 para 1. No caso das entidades privadas, a quantidade de exigências diminuiu de 18 para 4.

O Plano Nacional de Outorgas de rádios e TVs educativas vai atender, ao todo, 375 cidades de todo o País. Até junho de 2016, serão lançados seis editais de concorrência. Atualmente, existem, em todo o Brasil, 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações