O Ministério das Comunicações lançou edital para autorização de novas rádios comunitárias em municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O anúncio, publicado na última segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, é o terceiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária

A seleção pública possibilitará a instalação de novas emissoras em 85 municípios nos Estados do Acre (9), Amazonas (11), Maranhão (29) e da Paraíba (36). As entidades terão 15 de abril de 2016 para fazer a inscrição na seleção pública.

Atendimento

Foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.

Também está disponível no site do Ministério das Comunicações uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo. Também é possível obter os formulários necessários, como o Requerimento de Outorga e Modelo de Manifestação em Apoio, já atualizados de acordo com a Portaria n° 4334/2015.  A íntegra do edital pode ser obtida no Espaço do Radiodifusor, constante no site.

Novos Editais

De acordo com a programação do Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária, mais seis editais serão lançados até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios de todo o País sejam beneficiados com novas emissoras.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações