Curitiba é a capital brasileira das águas nesta segunda-feira (22), dia em que é celebrado o Dia Mundial da Água. A capital paranaense sedia o evento oficial no Brasil em homenagem à data – Água Limpa para um Mundo Saudável –, que é realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) e Fundação Roberto Marinho na sede do Lactec.

Segundo Paulo Varella, diretor da Ana, a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma das leis de recursos hídricos das mais avançadas do mundo. “Temos desafios do tamanho deste país, mas também temos instrumentos para superá-los”, destaca. Ainda sobre a 9.433, também conhecida como Lei das Águas, o diretor da ANA aponta que a Lei traz o desafio do duplo domínio da água, que é um bem público dotado de valor econômico, que pode pertencer à União ou aos estados.

Nesse sentindo, o diretor da ANA ressaltou a importância dos estados para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). “Para que o Sistema funcione é preciso um pacto federativo, com harmonia e atuação conjunta, entre a União e os estados”, diz.

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Fonte:
Agência Nacional de Águas