As indústrias que usam carvão vegetal terão prazo até 2013 para deixar de comprar carvão de mata nativa do Cerrado. A medida consta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que foi divulgado nesta terça-feira (16), pelo Ministério do Meio Ambiente. O ministro informou ainda que será encaminhado à Casa Civil um decreto transformando o PPCerrado em plano interministerial. O decreto deve ser encaminhado à Presidência da República até o fim da semana.

Segundo o ministro Carlos Minc, metade do carvão vegetal usado na indústria hoje é de mata nativa, muitas vezes de Cerrado. “Vamos abrir linhas de financiamento do governo para plantio de florestas energéticas, comerciais e, por outro lado, reduzir o imposto, desonerar o carvão vegetal que venha de mata plantada para ser usada como lenha e carvão.”

O PPCerrado prevê ainda a ampliação da Resolução 3545 do Banco Central (BC), que não permite a concessão de crédito para o produtor que não cumprir a legislação ambiental. A medida já é adotada para os produtores da Amazônia e será estendida para o Cerrado. A proposta que amplia a resolução será encaminhada ao BC até o final da semana. 

O Ministério do Meio Ambiente acredita que é possível conciliar o aumento da produção agrícola e a proteção ao meio ambiente. Minc citou como exemplo o fato de a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura terem constatado que, na grande maioria das pastagens, há um boi por hectare e é possível aumentar para até oito por hectare. “É possível recuperar milhões de hectares degradados desde que haja estímulo.”

Também será ampliada a lista de produtos do Cerrado incluídos na Política Geral de Preços Mínimos. A mangaba, o baru e o buriti passarão a fazer parte da lista. Também está prevista no plano a definição de municípios prioritários que serão objeto de fiscalização e de atividades ligadas a sustentabilidade. Segundo Minc, tais municípios, que ainda serão definidos, são os que mais desmatam no Cerrado, e as ações previstas vão ajudar a reduzir o desmatamento. 

O PPCerrado tem como eixos centrais o monitoramento e controle, a proteção de áreas e o ordenamento territorial e o fomento às atividades sustentáveis. O plano inclui entre as áreas prioritárias de atuação as mais desmatadas, as que apresentaram maiores índices de desmatamento entre 2002 e 2008 e as consideradas de alta prioridade para a biodiversidade, como aquelas onde há nascentes de bacias hidrográficas.

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Fonte:
Ministério do Meio Ambiente
Agência Brasil