Daqui a 60 dias entram em vigor as normas para o controle sanitário da exportação, importação e consumo interno da castanha do Pará, também chamada de castanha do Brasil, e de seus subprodutos . Os critérios foram publicados nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União.

As normas estão estabelecidas no Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal (PNSQV) e no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC).

A medida estabelece que o controle higiênico e sanitário deve ser preventivo e realizado em todas as etapas da cadeia produtiva, com autocontroles nos estabelecimentos, atividades e processos. Além disso, é necessário que o produtor registre todos os dados e informações para comprovar as aplicações das normas.

Caberá aos fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o controle, por meio de inspeção, auditoria e vistoria. “O estabelecimento que apresentar até 20% de não conformidade deverá realizar as correções determinadas pela fiscalização. O que tiver mais de 50% de irregularidade será reprovado na inspeção e terá o cadastro das atividades não conformes suspenso até a correção das medidas”, explica o coordenador-geral de Qualidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernando Penariol.

Os integrantes da cadeia produtiva da castanha devem se cadastrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Fonte: Ministério da Agricultura