A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve publicar, em breve, uma norma que vai definir os procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos em instalações portuárias. Deverão seguir a regra as instalações situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Na primeira quinzena de abril, a gerência de Meio Ambiente da Agência apresentou a primeira versão do documento durante a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária, que aconteceu em Itajaí, (SC).

Na ocasião, o representante da Antaq, Ricardo Freire, expôs os principais tópicos da norma. Um dos itens trata da inserção de novos temas e definições. Nessa parte, o texto trará os conceitos de: área IMO; área para fumigamento; gerenciamento de risco; planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de gestão ambiental, de segurança e saúde ocupacional, entre outros.

O representante da Antaq ressaltou que esses conceitos, “embora existentes, ainda não estão consagrados pela legislação vigente.” Em outro tópico, o documento vai retirar conceitos e definições já consagrados em leis, decretos, portarias, resoluções e normas de procedimento, como as definições de porto organizado, área do porto organizado, operador portuário e operação portuária.

Ao elaborar o documento, a agência também recebeu contribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Fertilizantes Fosfatados S.A (Fosfertil) e de setores da Organização Marítima Internacional (IMO).

Trâmite

Antes da publicação da norma, a Superintendência de Portos submeterá o texto final à Procuradoria- Geral da agência para análise jurídica. Depois disso, a norma será colocada em audiência pública.

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)