O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra/RN) recebeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao assentamento Santa Fé, em São Miguel do Gostoso, localizado no Território da Cidadania do Mato Grande. Esta é a primeira LIO emitida pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN) em 2010 para assentamentos rurais do estado.

As licenças são documentos que permitem ao Incra dar início ao processo de regularização do passivo ambiental nos assentamentos. Elas são fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Incra, Ibama, Idema e Ministério Público Federal, em julho de 2008. De acordo com o termo, todos os 285 assentamentos federais do Rio Grande do Norte devem estar licenciados até 2011.

Para que a LIO seja emitida, o Incra requer ao Idema a emissão do documento dos assentamentos definidos como prioridades pelos órgãos ambientais. Normalmente, são localidades que apresentam alguma irregularidade ambiental como área degradada, desmatada ou que sofreu queimadas. Um grupo de técnicos do Incra, formado por engenheiros e biólogos, define quais são os assentamentos prioritários.

Esse é o terceiro documento de licença ambiental deste tipo recebido pelo Incra após a assinatura do TAC. As duas primeiras licenças foram emitidas no ano passado para os assentamentos Santa Elza (Mossoró) e Tião Carlos (Governador Dix-Sept Rosado), ambas na região Oeste potiguar. A previsão é que no decorrer dos próximos meses as licenças sejam emitidas de forma mais rápida.

As licenças têm prazo de quatro anos, podendo ser renovada de acordo com a Lei 287/06, resolução do Conama que regula o licenciamento ambiental. “Esse documento é essencial e de muita importância, porque possibilita a liberação de créditos para as famílias beneficiárias da reforma agrária”, disse Paulo Sidney Gomes, superintendente regional do Incra/RN.

Fonte:
Incra