O Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) recuperou área do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), no Amapá, que havia sido tomada por invasores. O local abriga animais apreendidos pelos órgãos de fiscalização ambiental no estado, onde eles recebem tratamento até poderem ser soltos em seu habitat natural. Atualmente, o centro aloja 200 animais silvestres.

Os 269 invasores derrubaram quase 300 metros de muro que cercava o local, armados de foices, terçados e enxadas. Eles passaram a desmatar e atear fogo na vegetação nativa que encobria o imóvel e iniciaram a construção de barracos de madeira. Os invasores alegavam que a área estava inativa há mais de 20 anos e a população sem moradia, por isso, resolveram tomá-la.

A Procuradoria Federal do Amapá (PF/AP) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), entraram com ação de reintegração de posse. Defenderam que o fogo ateado pelos invasores, assim como o próprio ato de invasão, coloca em risco a segurança dos animais abrigados no Cetas, assim como a vida dos moradores do Bairro Brasil Novo, localizado próximo à invasão.

A Justiça acolheu os argumentos apresentados pelas procuradorias e o juiz ressaltou na sentença que “os problemas narrados pelos demandados, com destaque para aqueles ligados à moradia, não justificam nem autorizam a invasão de terras públicas ou particulares, cabendo ressaltar que o direito à propriedade é uma garantia constitucional”.

Fonte:
AGU

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