Durante as atividades de comemoração do 3º aniversário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nesta sexta-feira (27), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai anunciar a concessão do Direito Real de Uso, ao ICMBio, de oito áreas de domínio da União. 

Com essa medida, serão repassados ao ICMBio, ao todo, 5.521.528 hectares em áreas de Unidades de Conservação na região Amazônica. Em março deste ano, o Incra e o ICMBio firmaram uma portaria conjunta regularizando a transferência de áreas do Incra , em unidades de conservação federal, para o ICMBio. Este órgão ficará responsável por dar continuidade ao trabalho de regularização fundiária nesses locais.

A entrega dos títulos concessões de direito real de uso para as organizações representativas das famílias permite que as comunidades permaneçam nos territórios tradicionais e façam o uso sustentável da biodiversidade local. A ação possibilitará a compensação do passivo ambiental em 21 assentamentos do estado. Foram compensados 114.061,74 hectares dos 182.831 que totalizam os assentamentos, beneficiando 4.908 famílias.

Nessa iniciativa, os territórios incorporados à reforma agrária são transformados em projetos ambientalmente diferenciados, que se caracterizam pelo uso racional e sustentável dos recursos naturais. A maioria destes assentamentos está na Amazônia Legal.

Três áreas já foram concedidas oficialmente

A concessão de três dessas áreas já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em julho e agosto deste ano. Trata-se de terras das Reservas Extrativistas Barreiro das Antas (106.197 hectares), Lago do Cuniã (49.687,82 hectares) e Rio Cautário (75.124,95 hectares), todas no estado de Rondônia. 

As outras cinco áreas que serão repassadas nesta sexta pertencem às Florestas Nacionais São Francisco (21.147,67 hectares), Santa Rosa dos Purus (231.555,52 hectares), ambas no Acre, e de Pau-Rosa (965.489,77 hectares), no Amazonas; além de áreas dos Parques Nacionais Montanhas do Tumucumaque (3.789.918,30 hectares), no Amapá, e Serra da Cutia (282.407 hectares), em Rondônia.

Ao todo, 176,1 mil famílias vivem em 486 projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), de Assentamento Agroextrativista (PAE) e de Assentamento Florestal (PAF). O número também inclui populações tradicionais que vivem em áreas de Reserva Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flona) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Fonte:
Incra