Em 2010, o governo brasileiro regulamentou um fundo pioneiro que irá utilizar recursos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). O Fundo Clima desempenhará importante papel na promoção do modelo de desenvolvimento sustentável de baixo carbono no País.

O Fundo Clima deverá apoiar atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação à mudança do clima, ações de educação e capacitação, projetos de REDD+, desenvolvimento de inclusão de tecnologias, formulação de políticas públicas, apoio a cadeias produtivas sustentáveis, pagamento por serviços ambientais, entre outras atividades.

Para 2011, o Fundo dispõe de um orçamento de R$ 226 milhões, sendo R$ 200 milhões reembolsáveis para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva, cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 26 milhões serão administrados pelo MMA para investir em projetos de pesquisa, mobilização e avaliações de impacto das mudanças do clima, podendo ser repassados para estados e municípios por meio de convênios e termos de cooperação. Trata-se do orçamento inicial. O fundo poderá ainda receber recursos de outras fontes, inclusive doações internacionais, que venham a ser estabelecidas no âmbito da Convenção do Clima.

Fundo Amazônia

A Amazônia ocupa 60% do território brasileiro e é um patrimônio natural de valor incalculável. A região é de fundamental importância por sua biodiversidade impressionante, diversidade cultural de sua população, potencial econômico e pelo papel estratégico da floresta para a estabilidade ambiental do planeta.

Para a agenda climática brasileira, a proteção das florestas da Amazônia é ação prioritária. Afinal, 61% das emissões de gases de efeito estufa do País, conforme o inventário realizado pelo governo, são provenientes das mudanças do uso do solo, modalidade que inclui o desmatamento. Por isso, no caminho para contribuir com a estratégia global de combater os efeitos das mudanças do clima, o Brasil se empenha em diversas frentes para reduzir o desmatamento na região. Entre elas, a criação do Fundo Amazônia garantirá recursos para manter de pé a maior floresta tropical do planeta e apoiar as comunidades tradicionais na criação de modos de vida sustentáveis.

A iniciativa do fundo é pioneira: captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável das florestas da Amazônia. Criado em 2008, o fundo já aprovou oito projetos que receberão recursos em períodos de três a cinco anos.

Recursos

O governo norueguês se comprometeu doar um bilhão de dólares tão logo foi anunciada a criação do Fundo Amazônia, que está aberto também a doações de outros países. A captação de recursos para o Fundo Amazônia é condicionada pela redução das emissões de gases de efeito estufa – GEE – oriundas do desmatamento.

Os projetos aprovados pelo Fundo Amazônia são destinados a ações de combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da floresta amazônica. Até 20% dos recursos do Fundo Amazônia podem ser utilizados para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Seu caráter inovador se dá, ainda, pelo alinhamento de sua estrutura de funcionamento com o mais recente conceito do princípio de Redução de Emissões for Desmatamento e Degradação (REDD), em fase de intenso debate global nas arenas de negociações sobre as mudanças climáticas.
A sociedade brasileira está amplamente representada no Comitê Orientador do Fundo Amazônia, responsável pela definição das principais diretrizes a serem implementadas. Fazem parte do Comitê representantes do governo federal, dos estados amazônicos e da sociedade civil. A participação diversificada torna o fundo transparente, uma vez que todos os segmentos que dele fazem parte terão acesso a informações sobre as decisões do Comitê Orientador, os recursos investidos e o andamento dos projetos beneficiados. O público também poderá ter acesso às informações por meio da divulgação realizada pelo BNDES.