Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Copenhague no ano passado, a COP 15, o Brasil assumiu a posição de vanguarda entre os países em desenvolvimento ao apresentar metas ambiciosas de redução de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). A meta voluntária brasileira é reduzir de reduzir a emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% a 38,9% até 2020 (em relação ao que emitia em 1990). Com a proposta voluntária de redução, o governo pretende que o País deixe de emitir entre 975 milhões e 1 bilhão de toneladas de gás carbônico até 2020 em relação a projeção das emissões sem ações.

As metas brasileiras firmadas em Copenhague foram registradas na Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas como Ações Nacionais Voluntárias de Mitigação (Namas, na sigla em inglês). As ações domésticas pretendidas são voluntárias e serão implementadas de acordo com os princípios e disposições da Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC). Veja quadro abaixo.

A aplicação do Desenvolvimento de Mecanismos Limpos, estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, não está excluída. Estas ações irão conduzir a uma redução de emissões estimada entre 36,1% e 38,9%, relativa às emissões projetadas do Brasil até 2020.

Agora é lei

O compromisso brasileiro assumido na COP 15 virou lei. Hoje a Política Nacional de Mudanças Climáticas já se encontra em fase de regulamentação. Boa parte da redução das emissões brasileiras virá do fim do desmatamento, principalmente na Amazônia. Dois Planos de Ação estão em curso no Brasil. Um para conter o desmatamento na Amazônia e outro no Cerrado, o segundo bioma mais ameaçado do País. Para a Amazônia, a meta brasileira é reduzir o desmatamento em 80% até 2020. No Cerrado, a meta é reduzir em 40%.

A base de cálculo para o cumprimento das metas está no Inventário Brasileiro de Gases de Efeito Estufa elaborado pelo ministério de Ciência e Tecnologia atualizado em 2010. Com base nos inventários, e nos planos de desenvolvimento o Brasil consegue estimar as emissões futuras projetar onde devem ser feitos os cortes de emissões.

Para diminuir suas emissões em setores estratégicos da economia, o governo brasileiro prepara em conjunto com cientistas, ONGs e empresários as planos setoriais com diretrizes e ações estratégicas voltadas para: energia – com a inclusão na matriz energética de biocombustíveis produzidos de forma sustentável; siderurgia – com a substituição de carvão nativo; e agricultura – com a inclusão de técnicas de plantio com potencial mitigador de emissões. Outros planos serão elaborados em 2011 incluindo o setor público, setor de papel e celulose e cimento entre outros, totalizando pelo menos 12 Planos Setoriais.

Ao lado do Fundo da Amazônia, que funciona desde 2008, o Fundo do Clima, criado este ano vai dar suporte anual inicial dede cerca de US$ 100 milhões para ações mitigatórias em prol do ajuste climático brasileiro.