O Brasil está regularizando a situação fundiária de quase 30 mil famílias de comunidades tradicionais da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga. Com a entrega pelo presidente Lula de mais seis Concessões de Direito Real de Uso no início de dezembro, sobe para 1,7 milhão de hectares o tamanho da área regularizada em benefício das populações tradicionais – um contingente estimado em quase três milhões de brasileiros que vivem diretamente dos recursos naturais. Esses povos lutam para estabelecer modos de vida sustentável, com produção econômica de baixo impacto, ajudando a manter de pé as florestas nativas, conservando o solo e os rios. 

De acordo com o pesquisador Alfredo Wagner, da Universidade Federal do Amazonas, as comunidades tradicionais vivem em uma área de quase um quarto do território nacional. A maior parte das áreas ocupadas por esses grupos – excluindo os indígenas – ainda depende da regularização para que os comunitários possam ter o direito legal de uso da terra, o que lhes garante acesso ao crédito oficial para a pequena produção agropecuária sustentável, evitando a pressão sobre os recursos naturais como forma de subsistência e renda. “O direito de uso concedido pelo governo permite ainda que os comunitários tradicionais que vivem em áreas protegidas possam erguer escolas e pequenas usinas de beneficiamento dos produtos florestais, melhorando a qualidade de vida”, explica Claudia Calorio, diretora de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. 

Planos de manejo 

De acordo com a diretora, as atividades agropecuárias e o uso de recursos naturais pelas populações tradicionais que vivem em áreas protegidas seguem as definições técnicas dos planos de manejo que estabelecem as regras para o uso sustentável. No Brasil, existem 66 áreas protegidas federais em que vivem povos tradicionais, sobretudo na região Amazônica. Nos últimos anos, o governo ajudou na formulação de 42 planos de manejo para as comunidades. “Essas regras ajudam a conservar a floresta e, futuramente, as comunidades poderão vir a se beneficiar de mecanismos de compensação por ajudarem a preservar a floresta. 

Para que as comunidades extrativistas possam ter garantia de que os produtos da floresta chegarão ao mercado com valores justos, o governo estabeleceu uma política de preços mínimos para a castanha, a borracha, o açaí, entre outros produtos extraídos pelos comunitários. Se o mercado paga muito pouco por um produto, o governo completa esse valor para o pequeno produtor na hora da comercialização, estimulando a economia florestal.

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