A redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00) foi prorrogada para 31 de julho de 2011, por razões de desabastecimento. A medida consta da Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU). 

As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA,  é a principal matéria-prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras.  

A resolução também determina que o prazo de vigência da  redução do imposto terá início no dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecido pela  Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic)  poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida. 

Fonte:
Mdic