As empresas interessadas em participar da licitação para o manejo florestal de 210 mil hectares no Pará devem ficar atentas ao prazo de entrega das propostas. O período de inscrições termina em 23 de fevereiro, segundo o Ministério do Meio Ambiente. 

A licitação promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro é voltada a empreendedores do setor madeireiro e permite a extração de madeira em tora, de produtos não madeireiros, como óleos, sementes e cascas, e a prestação de serviços de turismo. 

A área está localizada no sudoeste do Pará, na Floresta Nacional (Flona) do Amana, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. É margeada pela rodovia Transamazônica e situa-se na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), onde um conjunto de ações busca estimular a produção madeireira sustentável.

Microempresas 

Para dar oportunidade de participação a empresas de diferentes portes, o lote de 210 mil hectares oferece cinco unidades que vão de 19 mil hectares a 89 mil hectares. Uma mesma empresa pode oferecer propostas para todas elas, mas pode vencer no máximo duas unidades. O contrato dura 40 anos. 

Associações, cooperativas e pequenas empresas, que representam grande parte do setor madeireiro na Amazônia, terão desconto de 80% no preço da garantia (valor que deve ser depositado após a assinatura do contrato) e isenção no pagamento do edital. Quem vencer a licitação para as unidades pequenas terá ainda redução no custo das auditorias independentes obrigatórias. 

Por ano, o potencial madeireiro é de cerca de 150 mil m³ de madeira, quantidade suficiente para construir 18.750 casas populares feitas somente desse material. 

Em troca do acesso à terra legalizada e aos recursos florestais, os empresários devem pagar valores ao governo segundo o preço ofertado pelo metro cúbico da madeira. Estima-se uma receita de pelo menos R$ 6,68 milhões por ano.

Próximos editais 

Este ano, o Serviço Florestal deve lançar mais quatro editais de licitação para concessão, que somarão em torno de 815 mil hectares, ou seja, 8.150 km² para o manejo florestal no Pará e em Rondônia. 

As concessões florestais são um instrumento previsto na de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) que permite ao governo conceder à iniciativa privada o direito de manejar a floresta. Esta política tem entre os principais objetivos promover a atividade madeireira sustentável, evitar o desmatamento e a grilagem de terras.    

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente