As regras para que proprietários, armadores ou arrendatários possam obter autorização de pesca de duas espécies de camarão foram divulgadas nessa segunda-feira (31) pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA). A instrução normativa dos órgãos explica os procedimentos para a pesca das espécies camarão sete barbas e camarão rosa para o ano de 2011, em todo litoral brasileiro.

Entre as exigências, os profissionais que buscam autorização para pescar o camarão sete barbas deverão comprovar a captura dessa espécie nos anos de 2007, 2008 e 2009. Outra determinação é que as embarcações pesqueiras tenham sido construídas até o ano de 2006. 

Comprovadas as regras, os interessados participam da seleção que deve ser feita via edital pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com a entrega da autorização de pesca aos vencedores.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, as medidas são emergenciais e contemplam os pescadores das frotas de camarão que não foram incluídos no último recadastramento da frota. “Ainda neste ano faremos estudos mais aprofundados sobre a pesca dessas espécies em todas as regiões litorâneas para conhecermos as condições e uso dos estoques”, disse.

Para isso, a instrução normativa também criou o Comitê de Gestão da Pesca de Camarões, que deverá ser implantado em fevereiro por integrantes dos dois ministérios. O grupo levantará dados e informações em todo País, com o objetivo de subsidiar as decisões para regular a atividade e assegurar a sustentabilidade da espécie de forma mais permanente.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura