O Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou um grupo de trabalho (GT) para articular a implementação da Lei n.º 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme atribuições definidas na Portaria n.º 112, de 8 de abril de 2011.

O grupo será coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA e terá representantes titulares e suplentes  da própria Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), todos ligados ao MMA.

Também serão convidados a integrar o GT representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Segundo a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama, pela lei, o instituto é responsável pela implantação e coordenação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, fiscalização dos acordos setoriais e termos de compromisso – tendo como objetivo a estruturação dos sistemas de logística reversa de abrangência nacional – e da gestão dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos das atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.

Fonte:
Ibama