A partir desta terça-feira (22), as empresas que adquirirem resíduos sólidos que serão usados como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de seus produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo fiscal foi anunciado pela ministra Tereza Campello na última segunda-feira (21), durante abertura do 10º Festival e do Fórum Lixo e Cidadania, em Belo Horizonte. 

A medida é válida até 31 de dezembro de 2014. O crédito presumido permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 cooperados pessoas físicas, sendo vedada, neste caso, a participação de pessoas jurídicas.

Campello destacou que a medida foi uma decisão da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de beneficiar a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o País.

O Brasil Sem Miséria também está olhando para a inclusão social e produtiva dos catadores. “Queremos melhorar as condições de trabalho e de renda de 280 mil catadores até 2014. Vamos fazer isso incluindo os catadores nos programas sociais, como o Bolsa Família, mas também apoiando a formalização e a organização deles, com capacitação e assistência técnica para cooperativismo, além de apoio às redes de comercialização e cadeias produtiva da reciclagem”, apontou Campello.

A ministra enfatizou que o governo federal tem ampliado os investimentos direcionados aos catadores, com apoio para compra de equipamentos, máquinas e veículos e aquisição e construção de galpões. Somente nos últimos cinco anos os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil.

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome