O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aceitou novas propostas da sociedade civil, governo, empresas e universidades para a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A contribuição veio durante a última audiência pública nacional sobre o tema, realizada em Brasília na quinta-feira (1º).

O documento será submetido agora aos conselhos nacionais de meio ambiente, cidades, saúde e política agrícola, onde poderá receber novas contribuições. Depois de pronto, o texto segue para apreciação do Palácio do Planalto.

A última de uma série de audiências públicas presenciais que percorreram todas as regiões do País serviu para análise das mais de 900 sugestões diretas e 400 pela internet. Foram aceitas 168 emendas. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, esta etapa é uma das mais importantes do plano. “É fundamental, pois contou com a participação dos vários setores envolvidos e o plano é para todos eles”, afirmou.

O resultado das consultas públicas é um documento que estabelece diretrizes, estratégias, cenários e metas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Visto como um novo pacto entre governo e sociedade civil, o plano prevê um conjunto de medidas que deve resultar no fim dos lixões, implantação da coleta seletiva, valorização dos catadores e incentivo ao consumo consciente.

Novas etapas 

Em meados de 2012, o grupo coordenado pelo MMA e composto por dez ministérios, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, encaminhará a proposta ao Palácio do Planalto. O texto final, que será transformado em decreto presidencial, prevê a realização de um novo e amplo diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil, traça metas e estabelece prazos para o cumprimento de etapas que resultaram no fim dos lixões e instalação de aterros controlados para destinação exclusiva de rejeitos.

Segundo o MMA, a implementação do plano vai gerar impactos em vários setores da economia e no dia a dia das pessoas. Dados oficiais apontam que a coleta seletiva de materiais recicláveis no País não chega a 28% dos municípios brasileiros. Somente 392 municípios contam com estruturas para reutilização e reciclagem, mesmo assim, parte deles necessita de recuperação. Para reverter esse quadro, o plano traz metas regionais até 2031 e propõe mecanismos de financiamento.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente