Os Ministérios dos Transportes e das Cidades apresentaram, na segunda-feira (16), o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas (PSTM). O documento faz parte de uma série de iniciativas do governo para o cumprimento dos compromissos de redução de gases poluentes apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em dezembro de 2009. 

A lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), que prevê, por meio de um decreto, o estabelecimento de planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas - visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros. 

O PSTM visa à exploração de potenciais de abatimento das emissões no setor que levam em conta as dimensões do uso de modos de transportes mais eficientes energeticamente. 

O Ministério dos Transportes ficou incumbido da elaboração do plano setorial de transporte regional, ficando a cargo do Ministério das Cidades a elaboração do plano no que se refere ao transporte urbano. 

Após apreciação pelo grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, o documento deverá seguir para consulta pública.

Fonte:
Ministério dos Transportes