Meio Ambiente
Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação a Mudança do Clima estão em consulta pública
Está aberta desde o dia 15 de junho, consulta pública eletrônica sobre os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e Transportes (transporte público de passageiros e o transporte de cargas).
A consulta que vai até o dia 15 de agosto de 2012, tem como objetivo a elaboração dos planos aqui apresentados por determinação do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Os Planos Setoriais foram elaborados no período de junho de 2011 a abril de 2012 pelos Ministérios das Cidades; dos Transportes; da Saúde; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sob orientação do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Esse processo contou com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), além de entidades convidadas pelas coordenações setoriais dos Planos.
As contribuições aos planos setoriais devem ser enviadas por meio de formulários eletrônicos. Antes de encaminhar os comentários, leia as orientações para o preenchimento do formulário. Os arquivos para consulta estão disponíveis abaixo:
Indústria
Formulário Eletrônico de contribuições
Mineração
Formulário Eletrônico de contribuições
Transportes e Mobilidade Urbana
Formulário Eletrônico de contribuições
Saúde
Formulário Eletrônico de contribuições
Para informações sobre o processo de consulta presencial dos Planos Setoriais acesse a página do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
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