Serão 21 ações civis de grandes desmatadores da Amazônia Legal 

O Grupo de Integração da Amazônia Legal , coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), está cobrando R$181.118.690,01, por 21 Ações Civis Públicas, de grandes desmatadores da Amazônia Legal, que destruíram 35685,2 hectares de floresta nativa. 

As ações foram ajuizadas durante a Rio+20 e viabilizadas por uma atuação integrada da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mobilizando advogados da União e procuradores federais em Brasília e nas unidades em toda Amazônia Legal. 

Os valores envolvem multas aplicadas pelo Ibama e indenizações pelos danos ambientais, cujos cálculos consideram os danos sofridos pelo meio ambiente. O foco da cobrança são os desmatadores que sofreram autuações pelo órgão ambiental entre R$ 1 e 10 milhões. 

Os pedidos formulados pela AGU solicitam que os desmatadores recomponham as áreas degradadas e pedem a suspensão ou perda de incentivos fiscais eventualmente concedidos pelo Poder Público, até que os locais sejam totalmente recuperados. Além disso, as ações postulam o bloqueio e a indisponibilidade dos bens que correspondem à recuperação dos hectares da Floresta Amazônica explorada indevidamente para extração de madeira ou para viabilização da pecuária. 

De acordo com o Coordenador do G-Amazônia Legal, Denis Gleyce Pinto Moreira, é o segundo ajuizamento coletivo de ações contra grandes desmatadores. "Esse ato consolida uma estratégia de atuação integrada de diversos órgãos com foco nos grandes infratores ambientais e com pedidos que visam não só travar e desestimular essas práticas ilícitas, como também recuperar o meio ambiente lesado, beneficiando com isso a sociedade como um todo e também as comunidades locais", ressaltou. 

A Amazônia Legal corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. 

O estado do Mato Grosso foi o mais prejudicado com o desmatamento, tendo cinco ações ajuizadas pela Procuradoria da União e Procuradoria Federal do Estado e mais de R$ 50 milhões em multas e indenizações por devastação ambiental aplicadas pelo Ibama no ano de 2006. Foram 8673,66 ha de floresta amazônica destruída.

O Amapá está em segundo lugar com 6903,81 ha de área florestal destruída. A AGU cobra em três ações R$ 37 milhões referentes às penalidades aplicadas pelo Ibama no ano de 2006. 

O trabalho desenvolvido pelo Grupo de Integração, da atuação judicial na defesa do meio ambiente até a regularização fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal), tem o objetivo de agir na temática de assuntos fundiários e ambientais. Dentre as políticas públicas prioritárias estão a regulação fundiária, o combate à grilagem de terras públicas e a defesa do meio ambiente. 

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Fonte:
AGU