Com o intuito de dar destinação correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos e diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente, o Brasil continua avançando significativamente no recolhimento de embalagens de agrotóxicos.

 Nos últimos dez anos foram mais de 202 mil toneladas recicladas. Atualmente, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), ONG responsável pela destinação final do material, recolhe 94% do total descartado. Os estados líderes na devolução de recipientes de agrotóxicos, segundo o (inpEV), são Mato Grosso, Paraná, Goiás e São Paulo.

As embalagens de agrotóxicos são obrigatoriamente recolhidas desde 2002. A nova legislação federal determinou a responsabilidade da destinação final de embalagens vazias para o agricultor, o fabricante e o revendedor. Cada elo da cadeia tem a sua função. De acordo com a nova regra, o produtor deve lavá-las e perfurá-las para evitar a reutilização, podendo armazená-las na propriedade por no máximo um ano.

O revendedor tem a obrigação de indicar os postos de recolhimento na nota fiscal e o fabricante de recolher e dar a destinação final ao material. A fiscalização é rígida pelas leis de agrotóxicos e de crimes ambientais. “As multas podem chegar a R$ 20 mil no caso de não cumprimento a legislação”, alerta Rangel.

Fonte:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento