Meio ambiente
Região Nordeste e Minas Gerais irão receber mais de 2,2 bi para saneamento básico
A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), irá investir R$ 2,2 bilhões em obras de infraestrutura. Ao todo 200 municípios, dos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe, estão sendo beneficiados com as ações. Para este ano, está previsto investimento de cerca de R$ 274 milhões.
As ações fazem parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que consiste em sua recuperação e conservação hidroambiental, realizado desde 2004. Em 2007, essas atividades de recuperação e conservação foram estendidas à bacia do Rio Parnaíba.
As zonas urbanas de municípios que estão sendo atendidos estão nas proximidades das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com população de até 50 mil habitantes, em sua maioria, e com prioridade para as localidades situadas na calha do rio São Francisco. Os trabalhos realizados são sempre precedidos de termos de cooperação assinados por prefeituras ou concessionárias dos serviços de esgoto.
Benefícios
O esgotamento sanitário traz benefícios como a melhoria das condições sanitárias locais, a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição. Um sistema de esgotamento sanitário, com estações de tratamento, reduz os recursos aplicados no tratamento de doenças, uma vez que grande parte delas está relacionada à falta de uma solução adequada para esse problema.
Os usuários de serviços de água e esgoto têm, desde 2007, uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento Básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros.
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