Contratos de compra e venda serão negociados na bolsa de valores ambientais, na BVRio

Produtores rurais que preservam a vegetação nativa em suas propriedades poderão ganhar dinheiro negociando, por meio de uma plataforma online, contratos de compra e venda de Cotas de Reserva Ambiental Futura (Crafs). De acordo com o governo do Rio de Janeiro, a negociação ocorrerá de forma ágil e segura, desenvolvida especialmente para a transação de ativos ambientais.

Os contratos de compra e venda serão negociados na bolsa de valores ambientais BVRio (Bolsa Verde do Rio de Janeiro). Criada há um ano com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente e da prefeitura do município do Rio de Janeiro, a Bolsa Verde iniciou suas atividades, possibilitando que, por meio de operações de mercado, produtores e proprietários rurais possam ganhar dinheiro preservando a vegetação nativa de seus imóveis.

A tendência é que, com o tempo, a bolsa se nacionalize, embora as negociações devam ocorrer entre produtores de um mesmo estado. Os contratos de compra e venda serão negociados na bolsa de valores ambientais BVRio.

O presidente executivo da BVRio, Pedro de Moura Costa, disse que a iniciativa de criar a bolsa verde tem o objetivo de criar um mecanismo de mercado para ajudar no cumprimento da lei da maneira mais eficiente e barata possível. “As leis existem para serem cumpridas, a gente quer remover as dificuldades inerentes ao cumprimento das leis ambientais, sendo a primeira iniciativa a das cotas de reservas ambientais”.

Produtores rurais de todo o País começaram a se cadastrar na plataforma da BVRio em maio, iniciando o processo de formação de mercado e definição de preços. Na primeira semana de dezembro, a BVRio tinha mais de 300 produtores cadastrados para negociação de Crafs. A partir desta semana, eles podem começar a fechar negócios.

Legislação

A BVRio foi criada para atender as necessidades e exigências contidas no novo Código Florestal, que determina que todos os imóveis rurais são obrigados a manter uma reserva legal (RL) – área de vegetação nativa.

A legislação permite também que aqueles que têm reserva legal excedente à sua obrigação possam transformá-la em cotas de reserva ambiental e, posteriormente, vendê-las a quem tem deficit de RL. A obrigação de reserva legal varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma e do estado onde estão as propriedades.

Mesmo com as estruturas regulatória e tecnológica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda em processo de implementação, os produtores e proprietários rurais, segundo Moura Costa, podem negociar as Cotas de Reserva Ambiental na BVRio.

Valores e pagamentos

O executivo disse que as taxas de administração são as praticadas pelo mercado e vão variar, de acordo com o tamanho da área, entre 1% a 3% do valor da transação. “Este é um mercado de centenas de bilhões de reais, podendo chegar a meio trilhão de reais. Vai depender de preço, de liquidez. A gente está tentando criar mais liquidez o tempo todo para que isto realmente se manifeste e a gente efetivamente possa remunerar aqueles que conservam suas florestas”.

O pagamento só ocorre na entrega das cotas para o comprador. Assim, comprador e vendedor reduzem riscos e, ao mesmo tempo, criam um mercado para a Crafs, passando a conhecer demanda e oferta de preços por cotas.

“Através da comercialização das cotas de reserva ambiental, daremos, de fato, partida para um mercado ambiental, que nada mais é do que dar valor aos nossos recursos naturais. A BVRio pretende ser referência no País para a comercialização de ativos ambientais e se prepara para operar um futuro mercado de carbono e também de créditos de logística reversa (reciclagem)”, afirmou Suzana Kahn, subsecretária de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente.

A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo criar um mercado nacional de ativos ambientais para desenvolver a economia verde no Brasil. Criada há um ano, a BVRio conta com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Fonte:
Agência Brasil
Governo do Rio de Janeiro