O valor será destinado para reabertura de estradas e fornecimento de água potável aos moradores do município de Duque de Caxias (RJ)

Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está entre as cidades atingidas pelas fortes chuvas que causaram prejuízos no estado do Rio de Janeiro no início deste ano. Para ajudar na reestruturação do município, foi anunciado nesta segunda-feira (22), pelo Ministério da Integração Nacional,  repasse de R$ 13,2 milhões para socorro e assistência.

Mais de R$ 1,25 milhão foi repassado ao município em janeiro e, em março, R$ 12 milhões foram destinados para a execução de obras de reconstrução e recuperação de danos causados por enxurradas.

O novo aporte de recursos está sendo utilizado na reabertura de estradas, no fornecimento de água para os moradores e na desobstrução de rios, entre outros serviços. 

O valor é transferido por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado em 18 estados e 108 municípios brasileiros para repassar recursos a regiões em situação de emergência ou calamidade pública.

Cartão de Pagamento de Defesa Civil

Só pode ser utilizado em situações de emergência ou de calamidade pública reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Os recursos destinam-se à aquisição de material, inclusive pela internet, e contratação de serviços relacionados às ações de defesa civil. São proibidas compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior.

Acesso ao Cartão

Antes da ocorrência de algum desastre natural, o município deverá criar, via lei municipal, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) com a função de Unidade Gestora de Orçamento. Em seguida, deverá inscrever a Comdec no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para obter CNPJ. Caso os órgãos municipais de Defesa Civil tenham sido criados sem essa função, a atribuição poderá ser determinada via decreto executivo municipal.

Após a inscrição, a coordenadoria terá de abrir conta de relacionamento específica no Banco do Brasil, em nome do órgão municipal de Defesa Civil, visando à movimentação dos recursos.

Cartilha

Para instruir estados e municípios sobre a solicitação e o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, a Secretaria Nacional de Defesa Civil publicou cartilhacom a descrição de todas as etapas do processo.

O material informa passo a passo de como devem ser os procedimentos antes e após a ocorrência de desastres naturais. Apresenta, ainda, informações sobre os limites de utilização do Cartão e as responsabilidades dos representantes legais dos estados e dos portadores do cartão.

Gestão de riscos

Em agosto do ano passado,  foi lançado o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais . O plano, que prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, tem como objetivo proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar os danos decorrentes de desastres e preservar o meio ambiente. As ações do plano estão divididas em quatro eixos temáticos – prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres.

Fonte:

Ministério da Integração Nacional
Com informações da Agência Brasil