Com a regularização das terras, as famílias terão mais facilidade de acesso às políticas públicas do governo federal, como por exemplo, o Bolsa Verde

Na última semana, 130 famílias ribeirinhas de Manaus receberam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus). O documento, que permite o uso sustentável da terra, atingiu 13 comunidades da região de Paraná da Eva, às margens do Rio Amazonas. A ação faz parte da primeira etapa do Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU/MP).   

Com a regularização das terras, as famílias terão mais facilidade de acesso às políticas públicas do governo federal, como por exemplo, o Bolsa Verde. A regularização desses trabalhadores faz com que sejam reconhecidos como agricultores familiares e assim, possam recorrer  a aposentadoria, além de outros benefícios. Eles também terão direito ao Documento de Aptidão de Produtor Rural.

Em Paraná da Eva existem cerca de 20 comunidades rurais e 300 famílias. São agricultores familiares que produzem frutas e verduras, pequenos criadores de animais e pescadores.

O projeto tem como objetivo promover a inclusão social das populações locais tradicionais, garantindo às famílias e comunidades ribeirinhas o reconhecimento da posse das terras e reforçando seu papel de agentes da preservação ambiental e do desenvolvimento local.

Bolsa Verde

Lançado em 2011, o Bolsa Verde é destinado às famílias que atuam em unidades de conservação e assentamentos da reforma agrária ambientalmente diferenciados, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa é voltado para grupos sociais em situação de extrema pobreza que vivem em áreas socioambientais prioritárias.

A proposta é promover o aumento da renda dessas populações, ao mesmo tempo em que se incentiva a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais.

O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Inscrição do Bolsa Verde

Para fazer parte do programa Bolsa Verde, a família deverá se encontrar em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00, e estar inscrita no Cadastro Único.

As famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas áreas de florestas nacionais, reservas extrativistas federais e reservas de desenvolvimento sustentável federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Famílias que desenvolvem projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Incra também podem fazer parte do Bolsa Verde, bem como aquelas que moram em territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo governo federal.

Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Fontes:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome