A Paraíba (PB) é o primeiro estado a aprovar o quadro de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão). Na última semana o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do estado aprovou as metas de gestão com as quais a Paraíba se compromete.

Lançado em 22 de março, o Progestão prevê o repasse de até cinco parcelas de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas para melhorar a gestão dos recursos hídricos, a estados que aderirem voluntariamente ao programa. As metas da Paraíba foram elaboradas em oficinas de trabalho realizadas nos dias 9 e 10 de julho com a participação de representantes da ANA e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), entidade responsável pela coordenação da implementação do Pacto Nacional no estado. 

Metas

Entre as metas da Paraíba para o período 2013 a 2017 estão a integração das bases cadastrais, o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, contribuição para a difusão de conhecimento, a prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens. Às metas foram atribuídos pesos e definidas as variáveis de gestão que serão avaliadas com os respectivos níveis de exigências adotados no processo de certificação. 

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.

Entre as metas específicas estão assegurar:

• A melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; 

• A redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e 

• A percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante

Progestão 

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado.

O programa estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Fonte:
ANA