Com objetivo de diminuir as taxas de desmatamento ilegal, o Observatório Ambiental Municipal chegou ao município de São Félix do Xingu, no Pará, nesta terça-feira (27). O intuito é abastecer a cidade de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para o monitoramento e o controle do desmatamento ilegal em seu território, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais. 

Foram adquiridos computadores, servidores e softwares de gerenciamento de dados geográficos para o desenvolvimento das atividades de monitoramento. Além disso, uma equipe está sendo capacitada para trabalhar em período integral. A Prefeitura de São Félix será habilitada para manter os equipamentos e dar continuidade às ações de monitoramento do desmatamento e à emissão de alertas aos órgãos competentes.

O observatório contribuirá para intensificar o monitoramento em locais de implantação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), além de possibilitar o monitoramento dos focos de queimadas, disponibilizando mapas para a logística de acesso aos locais, e a emissão de licenças ambientais.

Ele também contribuirá para a validação dos dados de desmatamento, identificação de famílias para trabalhar com a Cota de Reserva Ambiental (CRA), identificação da tendência de ocorrência do desmatamento, detecção de áreas para regularização fundiária e geração de relatórios sobre o desmatamento no município.

A iniciativa é uma parceria do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Projeto Pacto Xingu), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento local (SEMMAS). 

Inauguração

Também será lançado o primeiro “Boletim do Observatório Ambiental”, que reunirá dados e informações importantes levantados periodicamente pelo observatório e que ajudarão os órgãos competentes e a comunidade local na tomada de decisões para controlar e monitorar o desmatamento ilegal no município. Para receber o boletim, envie um email para observatoriosfx@hotmail.com 

 Projeto Pacto Xingu

O projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu” (PA) é uma iniciativa do governo brasileiro, que além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.

É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.

Combate ao desmatamento

O combate ao desmatamento ilegal está no centro da estratégia brasileira de enfrentamento das mudanças do clima. Para isso, o País já pôs em prática planos específicos para a proteção da floresta e o incentivo às atividades sustentáveis na Amazônia e no Cerrado, incluindo metas para a redução da perda de cobertura vegetal nos dois biomas. 

O principal instrumento do governo brasileiro para combater o problema é o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), lançado em 2004. Em 2009, o desmatamento na região chegou aos níveis mais baixos das duas últimas décadas, representando uma redução de 75% em relação às taxas registradas em 2004.

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente