Estão abertas as inscrições para o primeiro Edital Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (Apacc) que disponibilizará R$ 135 mil para projetos de apoio às atividades de proteção, gestão e sustentabilidade para a unidade de conservação (UC) federal marinha. Situada no litoral sul de Pernambuco e ao norte do município de Maceió, em Alagoas, a Unidade é a maior do Brasil e conta com mais de 400 mil ha e cerca de 120 km de praia e manguezais. 

Só poderão participar do edital pessoas jurídicas, organizações não-governamentais, associações ou instituições de ensino e pesquisa, dentre outros. Os projetos devem ter prazo máximo de 12 meses para sua execução e as propostas não deverão exceder o valor de R$ 35 mil. 

As inscrições vão até 31 de outubro pelo site. O processo é competitivo e conta com a participação de um comitê julgador composto por especialistas no tema.

O edital, com apoio das Fundações Toyota do Brasil e SOS Mata Atlântica, segue em duas linhas. A primeira é pesquisa e monitoramento, que busca desenvolver propostas metodológicas para avaliar e monitorar a qualidade ambiental e consequentemente a efetividade de gestão da Apacc em seus ecossistemas (manguezais, estuários, recifes de arenito e coral, prados de fanerógamas marinhas).

Em uma segunda proposta, o edital pretende atuar na gestão sócio ambiental, apoiando projetos de desenvolvimento sustentável nas comunidades locais que incentivem a organização social dos diversos setores e aprimorem a sustentabilidade do uso direto e indireto dos recursos naturais.

História

A Apacc foi criada no dia 23 de Outubro de 1997, exclusivamente em áreas públicas classificadas como Patrimônio da União e em Áreas de Preservação Permanente, abrangendo ambientes marinhos e estuarinos. 

O objetivo da Área de Proteção Ambiental é garantir a conservação dos recifes coralígenos e de arenito e proteger os manguezais em toda a sua extensão, além de ordenar o turismo ecológico, científico e cultural da região. A APA também busca preservar a população do peixe-boi marinho, que está em extinção no País.

A Fundação Toyota do Brasil, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criou, em 2011, o Projeto Toyota APA Costa dos Corais. A ideia é contribuir para a gestão da unidade e para o desenvolvimento de ações de monitoramento e fiscalização ambiental na área.

Pesca proibida

A APA Costa dos Corais conta com uma zona de preservação da vida marinha, na cidade de Tamandaré (PE), onde atividades como pesca e turismo são proibidas, o que garante a conservação da biodiversidade e tornou a unidade referência na manutenção dos recifes brasileiros.

A área é de 400 ha, o equivalente a 0,1% da área total da APA, e está isolada há 13 anos. O espaço é monitorado diariamente junto a áreas de recifes adjacentes, apresentando surpreendentes resultados em conservação de corais e em estoque de biodiversidade, favorecendo, inclusive, a reprodução dos peixes no entorno, com benefícios diretos para a pesca e o turismo da cidade. 

Resultados de pesquisas que comparam a área sem a pressão da pesca com áreas liberadas aos pescadores são animadores. Estudos realizados pelo Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco, ao longo de mais de 10 anos, diagnosticaram que algumas espécies de peixes importantes comercialmente, como as ciobas e as guaíbas, aumentaram 13 vezes em relação às áreas abertas. A população de lagostas na área restrita é cinco vezes maior.

Fonte:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade