A publicação internacional "Climate Change: International Law and Global Governance", que traz contribuições de especialistas de vários continentes sobre o regime internacional e a governança global das mudanças climáticas, será lançada em outubro. A obra contou com a contribuição da procuradora federal da Advocacia-Geral da União, Erika Pires Ramos, que abordou o tema "mudança climática, desastres e migrações e os desafios atuais para o Direito Internacional".

Para a procuradora, a participação nessa publicação tem um sentido maior do que a contribuição com um artigo acadêmico. "Trata-se de um esforço global de pesquisadores e profissionais que pretende inspirar tomadores de decisão e formadores de políticas em todo o mundo no trato das múltiplas e complexas dimensões das mudanças climáticas em variados contextos e experiências", afirma.

A publicação, que é uma das primeiras tentativas de abordar o tema, terá dois volumes com quase 2 mil páginas e 80 contribuições de todo o mundo. A obra lida com o direito internacional e os vários regimes regulatórios que refletem a fragmentação na ausência de um regime universal de mudança climática.

O documento também abordará o Direito internacional sobre mudanças climáticas, a governança climática global e a diplomacia a partir das distintas doutrinas e perspectivas transdisciplinares e temáticas.

Temas

O volume I avalia os impactos mais graves da mudança climática em vários regimes de direito internacional. O foco principal recai sobre as mudanças climáticas como uma nova disciplina do direito internacional; a mudança climática e os direitos humanos; a mudança climática, o comércio internacional e a lei do investimento; o direito do mar e aumento do nível do mar; a revisão judicial e o contencioso internacional sobre mudanças climáticas.

Já o volume II faz uma reflexão sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e os impactos mais graves da mudança do clima sobre a diplomacia internacional e a governança global. A publicação destaca o desafio de fortalecer a política internacional da mudança climática, o desenvolvimento sustentável e o aumento da equidade em todo o mundo. Os autores ainda analisam vários esforços de cooperação internacional sobre mudanças climáticas e proteção, no contexto da segurança global, movimentos migratórios induzidos pelo clima, adaptação e debate sobre perdas e danos.

A obra

"Climate Change: International Law and Global Governance" será lançada em outubro pela editora alemã Nomos. É editada por Oliver C. Ruppel, Professor de Direito Internacional da Universidade de Stellenbosch, África do Sul, e membro do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (IPCC); Christian Roschmann, Diretor do Programa Estado de Direito para a África Sub-Saariana da Fundação Konrad-Adenauer e Katharina Ruppel-Schlichting, Diretora do Departamento de Pesquisa Jurídica e Desenvolvimento da Trust for Africa.

Fonte:

Advocacia-Geral da União