952 mil hectares de terras federais no estado do Amazonas serão destinados ao uso sustentável e como unidades de conservação ambiental. O acordo, assinado nesta segunda-feira (9), repassa as terras, localizadas nos municípios de Paraguari e Urupadi, ao Ministério do Ambiente (MMA) por meio do Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A iniciativa faz parte das ações do governo Federal para reduzir o desmatamento na região.

De acordo com o MDA, ainda existem 1,5 mil glebas, porções de terra cultiváveis, a serem destinadas e a previsão é que, em dois anos, o trabalho seja concluído. Ainda segundo a pasta, as comunidades tradicionais que vivem nestas áreas terão apoio do governo no processo de desenvolvimento sustentável, com geração de renda e conservação ambiental.

Câmara Técnica
O resultado positivo do programa deve-se, principalmente, à Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, composta por vários órgãos. A Câmara tem a função de acelerar o processo de destinação de terras federais para governo e estados, contribuindo para o combate ao desmatamento, uma vez que a presença do poder público na Amazônia é ampliada. Ao mesmo tempo, a iniciativa garante a gestão mais eficiente das terras federais na Amazônia Legal.

Ao todo, existem cerca de 59 milhões de hectares de terras da União na Amazônia Legal sem destinação, divididas em 1494 glebas nos nove estados da região: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Destes, aproximadamente 39 milhões de hectares são áreas de floresta.

Terra Legal
Criado em 2009, o Programa Terra Legal atua na regularização e na destinação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinados a Amazônia Legal.

Com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, já foram georreferenciados cerca de 50 mil propriedades rurais, identificando os posseiros, garantindo estabilidade jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas públicas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Com informações da Agência Brasil