O Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Pacto Xingu, vai promover a regularização fundiária de glebas públicas e projetos de assentamentos, no próximo mês, no município de São Félix do Xingu (Pará).

A proposta é realizar o georreferenciamento das glebas federais Oeste, Xingu e São José e Projetos de Assentamentos Pombal e Barra Mansa.

Além disso, serão priorizados os imóveis que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o processo de regularização fundiária pelo Programa Terra Legal e também serão analisados outros critérios para a titulação, como ocorrência de desmatamento.

Legalidade

O objetivo das ações de regularização fundiária e ambiental no município de São Félix do Xingu é auxiliar os produtores rurais para que possam produzir dentro da legalidade ambiental e fundiária.

“A regularização fundiária é um tema recorrente em todo o país. É importante formar parcerias para que juntos possamos unir forças e garantir a realização da regularização fundiária em São Félix do Xingu, o que beneficiará o município e seus moradores”, afirmou Nazaré Soares, coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu.

Dando início às atividades de georreferenciamento do município, foi apresentada a distribuição espacial das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas três glebas selecionadas.

A partir daí, foi então constatado que a maioria das glebas tem mais de 80% das propriedades com até quatro módulos fiscais, e, por isso, foi tomada a decisão de priorizá-las nesta primeira ação.

Segundo o representante do Programa Terra Legal, do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Raimundo Castanheira, o Projeto Pacto Xingu identificou que a irregularidade fundiária interfere no desmatamento ilegal, pois os proprietários que não possuem a terra de forma oficial não têm o mesmo zelo com a terra.

Assentamentos

Outra iniciativa promovida pelo governo federal em São Félix do Xingu é a parceira entre MMA e Incra para a regularização fundiária nos Projetos de Assentamentos (PAs) Pombal e Barra Mansa, incluindo atividades de georreferenciamento e implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Segundo Rejane Cicerelli, especialista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, além da legislação, é necessário realizar um diagnóstico minucioso para identificar as famílias existentes e demarcar os espaços topográficos ocupado por elas.

“Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica para as famílias agricultoras do Pará acessarem créditos de entidades bancárias ou financeiras, bem como iniciar os processos de recuperação de áreas degradas e de conscientização das famílias para o uso sustentável da terra”.

O projeto

O Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (PA) é uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.

Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento.

A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente