A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), a lista de estações de tratamento de esgotos selecionadas para receber os R$ 50 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) e R$ 10 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). Os seis empreendimentos mais bem avaliados foram estações de tratamento de esgoto em São José dos Campos (SP), Volta Redonda (RJ), Barreiras (BA), Cataguazes (MG), Indaiatuba (SP) e Porto Alegre (RS). Cerca de 840 mil de habitantes serão beneficiados pelas estações.

O Prodes visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu em 2013. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Participam da seleção as estações ainda não iniciadas ou em construção com até 70% do orçamento executado. O Prodes também estimula a ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento.

Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA considerou diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado; a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2012; a localização em bacias prioritárias (em 2013 são as seguintes: São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu); e a localização em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme a Portaria ANA nº 062/2013.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

Saiba mais sobre o Prodes

Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou 58 empreendimentos que atenderam a cerca de 6,8 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 257,8 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 960 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos.

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.

Fonte:
Agência Nacional das Águas