O estudo “Fortalecimento do Setor Florestal no Brasil: Mapeamento da Carga Tributária Incidente sobre Produtos Florestais Madeireiros e proposição de medidas de desoneração”, elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Agência de Cooperação Alemã GIZ, foi apresentado no Seminário ”Política Tributária e Sustentabilidade: Uma Plataforma para a nova economia”, realizado na última terça-feira, no Senado Federal.

O seminário foi organizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e com Instituto Ethos, e contou com a presença de senadores, analistas do Ministério do Meio Ambiente e da Receita Federal, representantes do terceiro setor e jornalistas.

Durante o evento foram debatidos os princípios econômicos que justificam o uso da política tributária para a promoção de uma economia verde e propostas práticas para a sua implementação. As propostas apresentadas foram fundamentadas no Artigo 170 da Constituição Federal que prevê a defesa do meio ambiente como um dos princípios a serem seguidos pela ordem econômica.

Segundo a pesquisadora responsável pela elaboração do estudo apresentado pelo SFB, Edna de Cássia Carmelo, a desoneração de impostos que incidem sobre a cadeia produtiva da madeira legal, como o ICMS, IPI e PIS/CONFINS, traria como impactos positivos o aumento da oferta de produtos legais, a diminuição do desmatamento e o fortalecimento do mercado de produtos florestais.

Carmelo enfatizou que não existe atualmente uma discriminação tributária positiva para os produtos advindos de uma cadeia sustentável. “Este tema ainda não permeia o legislativo federal”, afirmou.

Já o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel, enfatizou que a valorização das florestas do ponto de vista econômico é o único caminho viável para a conservação. “As ações de comando e controle não são suficientes. Não há caminho para a manutenção das florestas que não inclua a valorização da madeira nativa. E essa proposta de desoneração tributária dos produtos madeireiros frutos de concessão pode contribuir bastante para desenvolver o mercado florestal do Brasil”, afirmou.

O estudo “Fortalecimento do Setor Florestal no Brasil: Mapeamento da Carga Tributária Incidente sobre Produtos Florestais Madeireiros e proposição de medidas de desoneração” foi lançado em agosto deste ano e, além de diferentes propostas de desoneração da cadeia produtiva dos produtos madeireiros advindos de áreas de concessão florestal, apresenta os impactos que cada cenário traria.

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Fonte:
Serviço Florestal Brasileiro