O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis assinou, nessa terça-feira (12), um termo de compromisso com a empresa Transnordestina para determinar os prazos para regularização da operação da malha ferroviária e unidades de apoio da ferrovia.

Ao assinar o termo, a empresa se compromete a apresentar os estudos ambientais pertinentes para emissão da licença e um plano de recuperação da malha ferroviária e unidades de apoio para os trechos de maior ocorrência de acidentes. Deverá ainda emitir laudo técnico para ações corretivas e demais medidas necessárias em quaisquer obras consideradas emergenciais, além de comunicar ao Ibama ato ou fato imprevisto que possar causar impacto ambiental.

O documento terá a vigência de 180 dias até que sejam enviados os estudos para análise no Ibama.

Fonte:

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente