A meta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é atingir 50 mil facilitadores do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) por meio de um curso de educação a distância de 72 horas.

O MMA vem realizando uma estratégia de capacitação do CAR. Já foram capacitados mais de 3,5 mil facilitadores e, esta semana, o Ministério está oferecendo um curso para os servidores da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).

O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará Filho, explica que existem três possibilidades de cadastro de imóvel rural: de agricultura familiar ou agronegócio; de povos e comunidades tradicionais (quilombolas e extrativistas); e de assentamento de reforma agrária. “O instrumento de análise do SiCAR vai levantar quem tem déficit de reserva ou excedente”, afirma.

“Estamos desenvolvendo também um modo de análise e de gerenciamento do CAR, que permitirão fazer o cruzamento de informações e gerar alertas e sobreposições de imóveis rurais”, destaca o diretor.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965.

Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

Apresentação aos deputados

O funcionamento do SiCAR foi apresentado aos deputados em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10). 

O diretor do MMA  fez uma simulação do SiCAR, como se um proprietário de imóvel rural estivesse entrando pela primeira vez no endereço eletrônico www.car.gov.br . Os participantes conferiram o passo a passo do cadastro até o ponto de habilitar uma reserva legal de um imóvel hipotético. 

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente