O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável para uma conversa sobre a situação da categoria, a logística reversa e outras questões relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Também participaram do encontro os procuradores Margaret Matos de Carvalho e Saint-Clair Honorato, do Ministério Público do Paraná. “Nosso papel é esse, ouvir, entender as necessidades dos diversos setores e fazer um esforço para atender às demandas que recebemos”, disse o secretário. “Propomo-nos a manter esse diálogo, troca de experiências e pontos de vista. Encontros como este devem ser uma constante para o sucesso das nossas ações.” 

Na oportunidade, foram expostos casos exitosos de coleta seletiva e até de logística reversa dentro e fora do Brasil. Os bons exemplos devem servir de modelo e estímulo para o restante do país implantar a PNRS. “Tem lugar no Brasil, como Itaúna/MG, onde o catador consegue, vendendo direto para a indústria, receber até R$ 2.500,00 pela prestação de serviço e pelos serviços ambientais”, relata Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores.

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente