Populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação (UC) já podem receber Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida por servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Portaria n° 102, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), credenciou o Instituto Chico Mendes como órgão emissor de DAP.

As primeiras unidades a ter emissores credenciados pelo MDA foram as reservas extrativistas Marinha da Lagoa do Jequiá (AL), Tapajós-Arapiuns (PA), do Cazumbá-Iracema (AC), Verde para Sempre (PA) e Marinha do Corumbau (BA), além das unidades de conservação do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Altamira, no Pará. Novos emissores estão em processo de cadastramento. Estão sendo priorizadas aquelas unidades que demonstraram interesse, em função das demandas locais, e onde estão tendo início os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER Extrativista).

Têm direito à declaração os beneficiários de unidades de conservação de uso sustentável, sendo esses membros de comunidades tradicionais, extrativistas artesanais no meio rural, pescadores artesanais, aquicultores e silvicultores que cultivem florestas nativas e que promovam o manejo sustentável. O documento pode ser concedido ainda à cooperativas singulares e associações regularmente constituídas que demonstrem possuir em seus quadros no mínimo 60% de agricultores familiares com a DAP principal registrada na base de dados da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Ter a declaração em mãos implica na possibilidade de os extrativistas e suas entidades representativas acessarem diversas linhas de financiamento, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e também de serem beneficiários de outras políticas governamentais.

No ICMBio, a Coordenação de Produção e Uso Sustentável (Coprod/Disat) é a responsável pelo cadastramento de emissores de DAP.

Fonte:
ICMBio