O Ministério do Meio Ambiente (MMA) entra na reta final dos estudos de mapeamento do litoral brasileiro com o objetivo de subsidiar o planejamento de contingência e das ações de resposta a desastres ambientais. Foi divulgado, esta semana, o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo das Bacias Marítimas da Bahia. Até o fim do ano, devem ser concluídos os relatórios de outras cinco regiões: Foz do Amazonas, Pará/Barreirinhas, Sergipe-Alagoas/Pernambuco-Paraíba, Campos e Pelotas.

Somados aos outros três atlas que já estão prontos (Ceará/Potiguar, Santos e Espírito Santo), serão nove levantamentos com a situação da costa brasileira. A realização dos estudos está prevista pela Lei federal nº 9.966, de 2000, conhecida como a Lei do Óleo. A legislação dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por derramamentos de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e, entre outras coisas, estabelece que o MMA consolide planos de contingência locais e regionais.

A região mapeada pelo Atlas da Bahia contabiliza os índices de sensibilidade da região e inclui importantes áreas de preservação, entre elas o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, situado no sul do estado, principal área brasileira de ocorrência das baleias Jubarte. Com o investimento de R$ 929,5 mil, o levantamento foi desenvolvido por meio de um convênio do MMA com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Fonte:
Ministério do Meio Ambiente