Alunos de mestrado e doutorado da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGs) e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGs) estão avaliando a efetividade da aplicação prática da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA 12/2012, que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca de emalhe de fundo nas águas jurisdicionais das regiões Sudeste e Sul do Brasil.

A parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a URGs permitirá obter estimativas sobre a mortalidade anual de tartarugas marinhas, toninhas, tubarões, raias e aves marinhas em função da pesca de emalhe do Rio Grande do Sul.

O projeto nasceu de uma parceria firmada entre o MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), e a URGs, implantada a partir do trabalho de observadores científicos embarcados na frota de pesca comercial. Pretende-se, agora, avaliar a efetividade ambiental da medida. O estudo permitirá, também, quantificar as reduções nas taxas de capturas desses grupos, após a implantação da instrução normativa.

Conservação

A pesquisa é coordenada pelos professores do Laboratório de Ecologia e Conservação da Megafauna Marinha (EcoMega) do Instituto de Oceanografia da URGs. De acordo com Eduardo Secchi, um dos coordenadores do trabalho, os dados gerados pela pesquisa são essenciais para avaliar o estado de conservação das espécies marinhas, contribuindo para a elaboração de medidas de ordenamento pesqueiro mais adequadas aos interesses sociais, econômicos e ambientais.

As informações obtidas a partir da pesquisa servirão de base ao aperfeiçoamento da norma e à sustentabilidade econômica desse tipo de pesca no Brasil, acredita Secchi. O professor Luís Gustavo Cardoso, oceanólogo e doutor em Oceanografia Biológica, que divide com Secchi a coordenação da pesquisa, explica que a UFRGs está embarcando três observadores no projeto. “A ideia é que tenhamos três viagens monitoradas por mês, acompanhando a pesca com redes de emalhe de fundo no sul do Brasil”, disse.

A previsão é que cada viagem dure de seis a 10 dias, podendo chegar a 15. Os observadores são provenientes dos cursos de oceanologia da UFRGs e de biologia marinha da UERGS. A bordo da embarcação, a cada vez que a rede é lançada, os observadores registram a posição, o horário e as condições do mar naquele momento.

Espécies vulneráveis

Durante o recolhimento da rede, os pesquisadores registram as quantidades capturadas e os comprimentos dos peixes das espécies alvo da pesca. São, igualmente, quantificadas as capturas incidentais ou acidentais, que são rejeitadas e devolvidas ao mar, vivas ou mortas.

Neste universo, estão incluídos peixes, moluscos, crustáceos, aves, tartarugas e mamíferos marinhos, identificados, quantificados e devolvidos ao mar ou coletados para pesquisa em laboratório, como no caso das aves e toninhas. Levantamento feito pelos cientistas da UFRGs constatou que, anualmente, mais de mil toninhas morrem na costa do Rio Grande do Sul devido à captura acidental em redes de emalhe.

As tartarugas capturadas, mortas ou vivas, são marcadas e devolvidas ao mar para, no caso das mortas, serem identificadas caso encalhem na praia. As capturadas vivas recebem as marcas do projeto Tamar e, depois, colocadas de volta na água.

Ecologia das espécies

“Acredito que este estudo será de grande utilidade para avaliarmos a eficácia da instrução normativa na redução do impacto ambiental da pesca de emalhe de fundo no sul do Brasil”, explica Luís Gustavo Cardoso. Ele acredita que a comparação com dados de anos anteriores permitirá saber se a área de exclusão de pesca, criada pela decisão do governo, está sendo eficaz na diminuição das capturas incidentais e se resultou em algum tipo de alteração na pesca das espécies-alvo desta atividade. Além disso, o registro de dados de tartarugas, aves e mamíferos marinhos contribuirão para o conhecimento da biologia e da ecologia dessas espécies.

O analista ambiental e gerente substituto de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Antonio Queiroz Lezama, esclarece que a rede de emalhe é formada por um ou vários panos de rede retangulares, unidos entre si e mantidos verticalmente na água por meio de cabos com pesos na parte inferior e boias flutuadoras na parte superior. “Muitas dessas redes têm baixa seletividade e capturam, além dos peixes, animais vulneráveis como golfinhos, tartarugas, aves e tubarões, que acabam morrendo”, lamentou.

Morte na rede

De acordo com dados oficiais, estima-se que a pesca de emalhe seja responsável pela morte de 400 mil aves marinhas, anualmente, ao redor do mundo. Calcula-se, ainda, que o equipamento tenha causado, até o presente, a morte de dezenas de milhares de mamíferos marinhos em todo o mundo.

A pesca de emalhe, segundo Antonio Lezama, é uma das mais amplamente difundidas na costa brasileira. Por isso, é, igualmente, uma das principais responsáveis por capturas incidentais de espécies aquáticas vulneráveis. Durante o ano de 2002, no estado de Santa Catarina, o emalhe capturou de 43% a 53% (de 130 a 159 toneladas) do total desembarcado de tubarões-martelo, um dos grupos mais afetados pelos impactos da pesca.

Uso sustentável

Por isso mesmo, a instrução normativa estabelece comprimentos máximos de rede permitidos, tamanho de malhas e o tipo de material que pode ser empregado na sua panagem (malhas em forma de losangos, cujas medidas são projetadas em função do peixe a ser capturado, e, para que o peixe fique preso na rede, é necessário que a malha tenha de três quartos a quatro quintos da maior altura dos peixes). A normativa indica, inclusive, os períodos e áreas de proibição da pescaria, visando à proteção de espécies vulneráveis.

Para Lezama, a norma representa importante avanço no uso sustentável dos recursos marinhos. Segundo ele, estudos que avaliem a sua real efetividade, em termos quantitativos, são de grande importância para o aperfeiçoamento progressivo da norma, assim como para o planejamento de medidas complementares de gestão pesqueira.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente