Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, representantes de povos e comunidades tradicionais discutiram o Projeto de Lei (PL) 7447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dessas populações.

“Essa audiência é muito oportuna e vai de encontro ao que o governo federal vem realizando, como os Encontros Regionais e o Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais”, afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O secretário participou da mesa nesta quarta-feira (23), onde reforçou a ideia de que executivo e legislativo trabalhem de forma harmônica. 

O PL 7447/2010 está baseado no Decreto 6040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A implantação dessa política é coordenada pela Comissão Nacional de Povos e Comunidade Tradicionais (CNPCT). O órgão responsável pela coordenação dessa comissão é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ficando a cargo do MMA a secretaria executiva da CNPCT.

Discriminação

A audiência pública foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de assegurar às comunidades tradicionais que são expostas a discriminação e desvantagem social os instrumentos de cidadania em condições de igualdade com os demais segmentos. “Todos os terreiros e comunidades exerceram resistência para que o Brasil pudesse abraçar a sua identidade”, defendeu a deputada. “O Brasil deve reparar os danos que a escravidão fez à humanidade”, declarou a coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), Kota Mulangi. 

A representante do povo Yioruba, yalorixá Vera Soares, disse que é preciso transformar PL 7447/2010 em lei. “Estamos aqui falando em nome dos povos que construíram esse país”, declarou. O representante do povo cigano calon, Elias Alves, afirmou que 90% dos ciganos são analfabetos, não têm profissão e são discriminados “em todo lugar que chegam”. Com apoio da deputada Erika Kokay, ele defendeu a criação do Estatuto dos Ciganos, que deve se chamar Estatuto Esmeralda, em homenagem a uma criança cigana que tinha o sonho de ir pra escola e aprender a ler. “Somos mais de 800 mil ciganos calon, fora as outras etnias, e ainda não existimos no papel”, disse Elias Alves.

Sobre o Projeto de Lei

O PL 7447/2010 estabelece diretrizes e objetivas para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Cabe ao poder público federal, estadual e distrital formular políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e desdobrá-las em planos de ação dotados de estratégias e metas definidas, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais e com respeito e valorização da identidade, formas de organização e instituições desses povos e comunidades.

Confira neste link o Projeto de Lei.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente