Brasília sedia o curso de acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governos estaduais. O evento, realizado quinta e sexta-feira (24 e 25), tem como objetivo aprimorar o sistema de monitoramento da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O sistema ajudará a medir o desempenho institucional dos órgãos executores nos estados e apoiar a tomada de decisão dos gestores nas ações voltadas para a regularização ambiental dos imóveis rurais. O monitoramento do CAR envolve nove variáveis qualitativas, que compreendem, ao todo, 24 elementos relativos ao CAR a serem avaliados. Cada um será classificado em quatro níveis: desejável, bom, incipiente e crítico.

A primeira edição do curso ocorreu em 11 de abril, com a participação de 13 estados. Desta vez, participam Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. A segunda edição acontece na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. O sistema está sendo desenvolvido com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ).

Trabalho conjunto

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, o desafio de realizar o CAR nos 5,5 milhões de imóveis rurais é maior do que a capacidade institucional dos órgãos envolvidos. Por isso, é importante que esses órgãos estejam integrados, acompanhando, por meio de uma plataforma de informações, as iniciativas dos parceiros. “Precisamos nos espelhar uns nos outros e poder aprimorar o trabalho de implantação do CAR com boas iniciativas”, afirmou.

O engenheiro florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Sergipe Elísio Marinho dos Santos Neto, que participa do curso, concorda com o secretário: “Vamos sair daqui com algumas diretrizes de como melhorar a implantação do CAR, sobretudo pela experiência dos outros estados”.

Na tarde desta quinta-feira (24), o analista ambiental Ângelo Ramalho, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do MMA, apresentou ao grupo o protótipo da plataforma de monitoramento do CAR. “O MMA está trabalhando para disponibilizar as ferramentas que possibilitem a completa implantação do CAR, desde os módulos de inscrição, análise, programa de recuperação ambiental e monitoramento”, afirmou. Já o analista ambiental do Ibama Bernardo Trovão destacou a função do Instituto de assistência técnica, capacitação e apoio ao estados. “Ao final do curso, todas as sugestões dos estados serão reunidas e analisadas”, salientou.

Saiba mais

O sistema de monitoramento contará também com um programa corporativo para facilitar a coleta de dados e o intercâmbio de informações, o que permitirá um acompanhamento periódico do avanço das ações relacionadas à implantação do CAR em cada estado.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente