Em cumprimento ao Decreto nº 4.871/2003, empresas instaladas na Baía de Aratu, na Bahia, começaram a definir, sob a coordenação do Ibama e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), um plano de área para o combate à poluição por óleo em águas sob a jurisdição nacional. A Bahia é o sétimo estado a cumprir o decreto.

Um encontro no dia 25 de março reuniu representantes dos terminais portuários da região, das refinarias, das empresas transportadores de óleo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e da base naval de Aratu para delimitar o plano e os procedimentos a serem adotados na elaboração do documento.

Segundo o decreto, o objetivo é integrar os diversos planos de emergências individuais da área em questão (obrigatoriamente, apresentados ao órgão competente durante o processo de licenciamento dos empreendimentos, como portos, marinas etc.), tendo-se em vista o combate a incidentes de poluição por óleo. A elaboração do plano vai facilitar e ampliar a capacidade de resposta, além de orientar ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição de origem desconhecida.

Na próxima reunião do grupo, no dia 9 de abril, devem ser definidas a coordenação do comitê de área, a secretaria do comitê, a formalização da indicação dos representantes e suplentes, o  levantamento dos empreendimentos com plano emergência individual licenciados pelo estado e a o calendário de reuniões.

Fonte:
Ibama