Com o objetivo é medir o desempenho institucional dos órgãos executores e apoiar a tomada de decisão dos gestores nas ações voltadas para a regularização ambiental dos imóveis rurais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, em Brasília (DF), oficina sobre o Sistema de Monitoramento da Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante a capacitação, que será realizada nesta quarta e quinta-feira (10), o MMA apresentará uma proposta de “matriz de monitoramento”, seus objetivos e metodologia de construção.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, o sistema é importante porque vai conferir agilidade ao processo do CAR, já que o prazo, quando começar a contar, será curto (um ano renovável por mais um). “Esse sistema precisa ser testado e aprovado pelos estados, por isso a oficina”, explica. “Será um canal de troca de informações, para facilitar o processo”. O evento promove a integração dos pontos focais dos estados no desenvolvimento e implantação do sistema.

Segunda turma

O encontro acontece na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. Participam representantes dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catariana e São Paulo. A segunda edição, com o restante dos estados, acontecerá nos dias 24 e 25 de abril. O sistema está sendo desenvolvido com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ).

O gerente de Regularização Ambiental Rural do MMA, Allan Milhomens, lembra que a oficina está prevista nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com os governos estaduais. Milhomens destaca que, em linhas gerais, foram definidas nove variáveis qualitativas, que compreendem, ao todo, 24 elementos relativos ao CAR a serem avaliados. Cada um será avaliado em quatro níveis: desejável, bom, incipiente e crítico. O sistema de monitoramento contará também com um programa corporativo para facilitar a coleta de dados e o intercâmbio de informações, o que permitirá um acompanhamento periódico do avanço das ações relacionadas à implantação do CAR em cada estado.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente