No Dia Internacional da Biodiversidade (22/5), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciaram medidas de ampliação e incentivo à conservação das espécies da fauna. O objetivo é avançar na proteção das espécies, principalmente as que tiveram a situação agravada e as que ainda não foram contempladas por Planos de Ação Nacionais para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) ou que estão ausentes das Unidades de Conservação (UC).

Uma das medidas é a criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade para as instituições nacionais que promoveram melhorias no estado de conservação das espécies ameaçadas. Logo após assinar a portaria que cria a premiação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entregou menção honrosa ao Instituto Baleia Jubarte e à Petrobras em reconhecimento ao trabalho que representa a saída do mamífero marinho do risco de extinção.

Na ocasião, também foi anunciada a criação de uma força-tarefa para o combate à caça de fauna ameaçada, a ser realizada pelo ICMBio, Ibama, Polícia Federal, estados e municípios também foi anunciada. "É uma estratégia de fiscalização dirigida para as espécies boto-cor-de-rosa, peixe-boi-da-amazônia, arara-azul-de-lear, onça-pintada, tatu-bola, muriqui, tubarão e arraias de água doce. A intenção é apertar para acabar com o tráfico ilegal", afirmou a ministra do Meio Ambiente.

A portaria que institui a força-tarefa para combater os ilícitos ambientais relacionados à fauna ameaçada foi divulgada por meio da portaria nº 189, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

Bolsa Verde

"A fome e a miséria são sim fatores de pressão para muitas dessas espécies. O ICMBio terá 90 dias para identificar as famílias em Unidades de Conservação (UCs) e a partir daí apresentar ao Bolsa Verde para que possamos ampliar esse programa. Esperamos com isso diminuir a pressão em cima dessas espécies em torno das UCs", declarou a ministra.

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, que faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, beneficiará mais famílias carentes. Esta ação pretende engajar as comunidades locais na preservação das espécies ameaçadas e evitar que a caça ou o comércio causem a extinção delas.

Conservação do Tatu-bola

O presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Vizentin, e a ministra do Meio Ambiente, assinaram o Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação do Tatu-bola, mascote da Copa do Mundo 2014.

A espécie vive nas regiões Norte e Nordeste do País e é endêmica da Caatinga e do Cerrado. Até então, o tatu-bola era classificado como Espécie Vulnerável (VU), mas a situação piorou, passando para a categoria Em Perigo (EN). Segundo Izabella Teixeira, outras espécies deverão ter PANs, ainda em 2014. "As ações têm como objetivo ampliar o conhecimento da biologia e mobilizar as comunidades locais", disse.

Santuário das baleias

No evento, também foi formalizada a proposta de criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul junto à Convenção Internacional da Baleia. O objetivo é impedir a caça comercial nesta área do oceano, onde ainda vigora a moratória internacional sobre a captura destes cetáceos, ordem dos animais marinhos que pertencem à classe dos mamíferos.

Compensação ambiental

A ministra o presidente do ICMBio também assinaram a portaria para aplicação da compensação ambiental em projetos de conservação de espécies em UCs. Desta forma, será priorizado o uso de recursos em programas de pesquisa e manejo desses animais.

"A portaria determina uma aplicação de até 10% da compensação ambiental federal em atividades de conservação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. É necessário trabalhar com planejamento e prioridades para que os recursos possam ser alocados para acabarmos com esse número de espécies ameaçadas de extinção e retirá-las da lista", recomendou a ministra.

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Fonte:
Portal Brasil com informações do ICMBio e Imprensa Nacional