As fundações de direito privado, associações civis e organizações indígenas, indigenistas e socioambientalistas que tenham Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas da Amazônia podem enviar seus projetos para concorrer a R$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. A determinação, divulgada por meio de edital, entrou em vigor desde quinta-feira (8). Confira aqui a chamada pública. 

Os projetos receberão entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões e devem atender aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). O prazo para envio é até outubro deste ano. 

Requisitos

As propostas e atividades apoiadas devem ter por finalidade a elaboração e a implementação de PGTAs em Terras Indígenas localizadas, total ou parcialmente, no bioma Amazônia, devendo,
ainda, contribuir para:

• Gestão ambiental, com ênfase na proteção, recuperação ambiental e combate ao desmatamento na Amazônia;
• Promoção do etnodesenvolvimento, com uso e manejo sustentável dos recursos naturais, respeito aos modos de vida e manifestações culturais dos povos indígenas.

Quem pode participar?

Poderão participar da Chamada Pública pessoas jurídicas ,organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e socioambientalistas criadas legalmente há, pelo menos, dois anos.

As instituições deverão, comprovadamente, possuir abrangente e relevante experiência de trabalho em projetos com povos indígenas ou tradicionais da Amazônia.

Lançamento do edital

O edital foi lançado durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e contou com a presença de representantes do governo federal, de povos indígenas e dos governos da Noruega e da Alemanha.

“Se observarmos hoje, 21% do território da Amazônia legal é de terras indígenas, mas apenas 3% do desmatamento ocorreram nessas terras [dados do projeto Prodes de monitoramento da floresta amazônica por satélite de 2013]”, afirmou o ministro interino de Meio Ambiente, Francisco Gaetani. 

Participação 

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, lembrou que a Pngati foi construída de forma participativa, com lideranças indígenas, desde a sua concepção até o processo de implantação. “Essa participação é fundamental para uma política pública”, disse. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Pngati foi um grande avanço. “Hoje é um grande dia, de valorização e respeito aos povos indígenas e ao meio ambiente”, comemorou.

Saiba mais 

Instituída pelo Decreto presidencial 7.747/2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PngatiI) tem como objetivo principal promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas.

Além disso, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e garante a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e ações de conservação e uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008. O Fundo é gerido pelo BNDES e já recebeu recursos do governo da Noruega, do Banco de Desenvolvimento Alemão- KFW e da Petrobras. 

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Meio Ambiente